1. Objeto

O presente documento tem por objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso do Portal de Internet Wlingua.com.

O Wlingua se reserva o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Uso a fim de adequá-las à legislação vigente em cada momento.

As presentes Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de que determinados Serviços do Portal, devido às suas características particulares, sejam submetidos, além das condições Gerais de Uso, a suas próprias condições particulares de uso (nas Condições Particulares adiante).

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe sua adesão e aceitação expressa de todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada no Portal no momento em que o Usuário acessa o Portal, assim como das Condições Particulares que, eventualmente, sejam aplicáveis.

2. Condições de acesso e utilização do portal

2.1. Condição de Usuário

A utilização de qualquer dos Serviços do Portal atribui a Condição de Usuário do Portal.

2.2. Dados informativos

Wlingua, S.L.U. (doravante, Wlingua) tem sede social na rua Arbidea 7, 48004 Bilbao (Espanha), com CIF B95698379. A sociedade está inscrita no Registro Mercantil de Bilbao em 28 de setembro de 2012, no Volume 5312, Livro 0, Fólio 144, Folha 60975, inscrição 1.ª.

Os Usuários podem entrar em contato com o Wlingua através do endereço de correio eletrônico support-pt@wlingua.com.

2.3. Necessidade de Registro

Como caráter geral, para o acesso à página wlingua.com não será necessário que o Usuário se registre. Entretanto, a utilização e o acesso ao curso estão condicionados ao registro prévio do Usuário. Esse registro será efetuado na forma expressamente indicada no próprio Serviço ou nas Condições Particulares que sejam aplicáveis.

2.4. Uso do Portal e seus Serviços

O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo Portal será por sua conta e risco e/ou responsabilidade exclusiva. O Usuário se compromete a utilizar o Portal e todo o seu conteúdo e Serviços em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Uso e com as Condições Particulares que, eventualmente, sejam aplicáveis. Compromete-se, além disso, a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou que constituam delito, que firam os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação de propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do sistema jurídico aplicável. Em particular, o Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de áudio e vídeo, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, eventualmente, às Condições Particulares que sejam aplicáveis. A título de exemplo, e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

i. Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenofóbico, pornográfico, que façam apologia ao terrorismo ou que firam os direitos humanos.

ii. Não introduzir ou difundir na rede programas de computador (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, de seus fornecedores ou de usuários terceiros da rede de internet.

iii. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que fira os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.

iv. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

v. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, 'spam', 'correntes', 'esquemas de pirâmides', ou quaisquer outras formas de solicitação, exceto nas áreas que tenham sido especialmente concebidas para tal fim (tais como os espaços comerciais).

vi. Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma que induza ao erro por parte dos receptores da informação.

vii. Não se passar por outros Usuários utilizando suas credenciais de registro nos diferentes serviços e/ou conteúdos do Portal.

viii. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, de patentes, de marcas ou de copyright pertencentes aos titulares do Portal ou a terceiros.

ix. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que caracterize violação à privacidade da comunicação e à legislação de dados de caráter pessoal.

3. Propriedade intelectual e industrial

O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados por meio dele, as informações e materiais nele contidos, a estrutura, a seleção, a ordem e a apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação a ele estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do Wlingua ou de terceiros.

Salvo quando autorizado pelo Wlingua ou, eventualmente, pelos titulares terceiros dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público por meio de qualquer forma de comunicação pública a qualquer um dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, é estritamente proibido o uso de textos, imagens, anúncios e quaisquer outros itens contidos neste site para posterior inclusão, total ou parcial, em outros sites fora do Wlingua sem prévia permissão por escrito do Wlingua.

O Usuário deverá utilizar os materiais, elementos e informações a que tenha acesso por meio da utilização do Portal e de cada um dos Serviços correspondentes unicamente para suas próprias necessidades, comprometendo-se a não realizar, direta ou indiretamente, exploração comercial dos serviços, materiais, elementos ou informações obtidos.

O Usuário não deverá remover os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Wlingua ou de terceiros que constem no Portal e em cada um dos diferentes Serviços oferecidos por meio dele. Além disso, o Usuário não deverá burlar nem manipular quaisquer mecanismos técnicos estabelecidos pelo Wlingua ou por terceiros para a proteção de seus direitos, seja no Portal, em qualquer um dos Serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informações obtidos por meio dele.

4. Exclusão de garantias. Responsabilidade

4.1. Disponibilidade e Continuidade do Portal e Serviços

O Wlingua não será responsável, com limites estabelecidos pelo Sistema Jurídico vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Portal e seus Serviços.

4.2. Conteúdos e Serviços do Wlingua

O Wlingua responde única e exclusivamente pelos Serviços que presta diretamente e pelos conteúdos originados do próprio Wlingua e identificados com seu copyright. Tal responsabilidade ficará excluída nos casos em que concorram causas de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o correto uso dos serviços de internet prestados pelo Wlingua. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do Wlingua perante o Usuário, a todos os títulos, ficará limitada, no máximo, ao montante pago diretamente pelo Usuário ao Wlingua, ficando excluída em todos os casos a responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.

4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O Wlingua não controla previamente, não aprova nem endossa os conteúdos, serviços, opiniões, comunicações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, reunidos no Portal.

O Wlingua não é responsável, nem indireta nem subsidiariamente, pelos danos de qualquer natureza decorrentes da utilização ou da compra dos Conteúdos e dos Serviços de terceiros no Portal, nem pela sua falta de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade ou atualidade. A título de exemplo, e em nenhum caso limitativo, o Wlingua não é responsável por danos de qualquer natureza decorrentes de: a) a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou o descumprimento de compromissos contratuais assumidos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e de publicidade ilícita; c) a inadequação e a frustração de expectativas quanto aos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de qualquer tipo dos conteúdos e serviços de terceiros prestados por meio do Portal.

O Wlingua não é responsável, nem indireta nem subsidiariamente, pelos danos de qualquer natureza causados ao Usuário em decorrência da presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, nos documentos eletrônicos ou nos arquivos dos Usuários.

A exoneração de responsabilidade indicada nos parágrafos anteriores será aplicável sempre que o Wlingua não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indenização ou, caso tenha tal conhecimento, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou impossibilitar o acesso a eles.

4.4. Conduta dos Usuários

O Wlingua não garante que os Usuários do Portal utilizem os conteúdos e/ou serviços em conformidade com a lei, com a ordem pública, nem com as presentes Condições Gerais e, eventualmente, com as Condições Particulares que sejam aplicáveis. Igualmente, não garante a veracidade e a exatidão, a integridade e/ou a autenticidade dos dados fornecidos pelos Usuários. O Wlingua não é responsável, indireta ou subsidiariamente, pelos danos de qualquer natureza decorrentes da utilização dos Serviços e Conteúdos do Portal pelos Usuários ou que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidos pelos Usuários, ou da usurpação da identidade de um terceiro realizada por um Usuário em qualquer tipo de atuação por meio do Portal. A título de exemplo, mas não limitativo, o Wlingua não é responsável, indireta ou subsidiariamente, por: a) o conteúdo, as informações, as opiniões e as declarações de qualquer Usuário ou de terceiros ou entidades que se comuniquem ou se exibam por meio do Portal; b) os danos causados a terceiros decorrentes da utilização, por parte do Usuário, dos serviços e conteúdos do Portal; c) os danos causados pela falta de veracidade ou exatidão, ou pela incorreção, da identidade dos Usuários e de todas as informações que estes forneçam e tornem acessíveis a outros Usuários; d) os danos decorrentes de infrações de qualquer Usuário que afetem os direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo direitos autorais (copyright), de marcas e de patentes, informações confidenciais e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

5. Contratação de terceiros através do portal

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, eventualmente, formalize com os anunciantes ou terceiros contatados por meio do Portal, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, entende-se realizada única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou o terceiro. Consequentemente, o Usuário aceita que o Wlingua não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos de qualquer natureza ocasionados em decorrência de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, contatados por meio do Portal.

6. Proteção de dados pessoais

O Wlingua, S.L.U., com domicílio na rua Arbidea 7, 48004 Bilbao (Espanha) e CIF B95698379, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através do Portal. Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. O detalhe do tratamento consta da Política de Privacidade, que faz parte das presentes Condições Gerais de Uso.

O Wlingua trata os dados que o Usuário fornece ao se registrar (nome de usuário, e-mail, senha, país e idioma), os dados gerados pelo uso dos Serviços (cursos, progresso, atividade, configurações e estado Premium) e os dados técnicos do dispositivo e da conexão, com as seguintes finalidades: prestar os Serviços e gerenciar a conta; salvar e sincronizar o progresso do Usuário entre dispositivos; gerenciar as assinaturas Premium e os pagamentos; enviar comunicações de serviço (verificação da conta, recuperação da senha, relatórios de progresso e lembretes de estudo); enviar comunicações comerciais, unicamente com o consentimento do Usuário, que pode ser retirado a qualquer momento nas preferências de comunicação; atender solicitações e relatos de erros; analisar o uso do aplicativo para mantê-lo, protegê-lo e melhorá-lo; e cumprir as obrigações legais.

As bases jurídicas do tratamento são a execução do contrato (prestação dos Serviços), o consentimento do Usuário (comunicações comerciais e dados opcionais), o interesse legítimo do Wlingua (segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos Serviços) e o cumprimento de obrigações legais. Os dados são conservados enquanto a conta permanecer ativa e, uma vez excluída, unicamente durante os prazos exigidos pela legislação aplicável. O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento no próprio aplicativo.

O Wlingua não vende dados pessoais. Os dados são comunicados unicamente a prestadores de serviços que os tratam por conta do Wlingua em virtude de um contrato (hospedagem, envio de e-mails, análise e medição de desempenho, notificações push e processamento de pagamentos), às lojas de aplicativos (Apple e Google) e às plataformas de pagamento em relação às compras, e às autoridades competentes quando a lei o exigir. Alguns desses prestadores podem estar situados fora do Espaço Econômico Europeu; nesse caso, as transferências amparam-se nas garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (decisões de adequação ou cláusulas contratuais padrão).

O Usuário pode exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para support-pt@wlingua.com.

O Wlingua aplica as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais e evitar sua perda, alteração ou acesso não autorizado.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, e o Wlingua se reserva o direito de excluir os dados que se revelem falsos.

7. Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos que possa decorrer, o Wlingua poderá, de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio, resolver sua relação com o Usuário, interrompendo o acesso deste ao Portal ou aos Serviços correspondentes, caso detecte um uso destes ou de qualquer dos Serviços a eles vinculados contrário às Condições Gerais ou Particulares que sejam aplicáveis.

O Usuário é responsável pelos danos de qualquer natureza que o Wlingua ou qualquer de suas filiais possam sofrer, direta ou indiretamente, em consequência do descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes das Condições Gerais ou Particulares relativas à utilização do Portal ou de qualquer dos Serviços a ele vinculados. Da mesma forma, o Usuário manterá o Wlingua e suas filiais indenes de qualquer sanção, reclamação ou demanda que possa ser imposta por qualquer terceiro, incluindo organismos públicos, contra o Wlingua, seus funcionários ou agentes, em consequência da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do referido Usuário mediante a utilização do Portal ou dos Serviços a ele vinculados de forma contrária ao previsto nas Condições Gerais ou Particulares que sejam aplicáveis.

8. Diversos

8.1. Modificações

O Wlingua se reserva o direito de efetuar as modificações que julgar pertinentes, podendo modificar, suprimir e incluir novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma como estes apareçam apresentados e localizados.

8.2. Menores de Idade

Como caráter geral, para fazer uso dos Serviços do Portal, os menores de idade devem ter obtido previamente autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos realizados por meio do Portal pelos menores sob sua guarda. Naqueles Serviços em que assim se indique expressamente, o acesso ficará restrito única e exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

9. Duração

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do Portal possui duração indefinida.

10. Lei e jurisdição

Todas as questões relativas ao Portal são regidas pelas Leis do Reino da Espanha, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Usuário, e ficam submetidas à jurisdição dos juízos e tribunais do domicílio do Usuário.