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Condições de uso

1. OBJETIVO

O presente documento tem por objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso do Portal de Internet Wlingua.com

O Wlingua se reserva ao direito de modificar as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento.

As presentes Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de que determinados Serviços do Portal, devido às suas características particulares, sejam submetidos, além das condições Gerais de Uso, a suas próprias condições particulares de uso (nas Condições Particulares adiante).

A utilização por parte do Usuário de quaisquer dos Serviços do Portal supõe sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada nesse Portal no momento em que o Usuário acessa o site, assim como as Condições Particulares que, eventualmente, sejam aplicadas.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

2.1. Condição de Usuário

A utilização de qualquer Serviço do Portal atribui a condição de Usuário ao indivíduo.

2.2. Dados informativos

O Wlingua está estabelecido na Rua Arbidea 7, 48004 Bilbao, CIF B95698379. A Sociedade está inscrita no Registro Mercantil de Bilbao de 28 de setembro de 2012, Volume: 5312, Livro: 0, Folio 144, Página: 60975, inscrição 1ª.

Os Usuários podem entrar em contato com o Wlingua através do endereço de correio eletrônico support@wlingua.com

2.3. Necessidade de Registro

Como caráter geral, para o acesso à página wlingua.com não será necessário que o Usuário se registre. Entretanto, a utilização do curso está condicionada ao registro prévio do Usuário. Esse registro se efetuará no formato expressamente indicado no próprio Serviço ou nas Condições Particulares que sejam aplicáveis.

2.4. Uso do Portal e seus Serviços

O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo Portal será sob risco e/ou responsabilidade do mesmo. O Usuário se compromete a utilizar o Portal e todo seu conteúdo e Serviços em conformidade com a lei e com as presentes condições Gerais de Uso, e com as Condições Particulares que, eventualmente, sejam aplicáveis. Compromete-se, também, a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou que constituam delito, que firam o direito de terceiros e/ou que infrinjam a regulação de propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do sistema jurídico aplicável. Em particular, o Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de áudio e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, eventualmente, às Condições Particulares que sejam aplicadas. A título de enunciação, e em nenhum caso limitante ou excludente, o Usuário se compromete a:

i. Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenofóbico, pornográfico, que façam apologia ao terrorismo ou que firam os direitos humanos.

ii. Não introduzir ou difundir na rede programa de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos aos sistemas de informática do provedor de acesso, seus provedores ou usuários terceiros da rede de internet.

iii. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que fira os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.

iv. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

v. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, 'spam', 'correntes', 'esquemas de pirâmides', ou quaisquer outras formas de solicitação, exceto nas áreas que tenham sido especialmente concebidas para tal fim (tais como os espaços comerciais).

vi. Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma que induza ao erro por parte dos receptores da informação.

vii. Não se passar por outros usuários usando suas senhas de acesso aos diferentes serviços /ou conteúdo dos Portais.

viii. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que caracterize violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares dos Portais ou a terceiros.

ix. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que caracterize violação à privacidade da comunicação e à legislação de dados de caráter pessoal.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados por meio do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, estrutura, seleção, ordem e apresentação de seus conteúdos e programas de computador utilizados no relacionamento com o mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do Wlingua e de terceiros.

Salvo quando autorizado pelo Wlingua ou, eventualmente, pelos proprietários dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar ou permitir o acesso ao público através de qualquer meio de comunicação a qualquer um dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, é estritamente proibido o uso de textos, imagens, anúncios e quaisquer outros itens contidos neste site para posterior inclusão, total ou parcial, em outros sites fora do Wlingua sem prévia permissão por escrito do Wlingua.

O usuário deve usar os materiais, elementos e informações que acessar através do uso do Portal e cada um dos serviços correspondentes apenas para o seu próprio uso, concordando a não fazer, direta ou indiretamente, exploração comercial de serviços, materiais, itens ou informações obtidas.

O Usuário não deve remover os sinais de identificação dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Wlingua ou de terceiros que apareçam no Portal e em cada um dos diversos serviços oferecidos por meio dele. Além disso, o usuário não deve iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Wlingua ou por terceiros, seja no Portal, em qualquer um dos Serviços ou em qualquer material, elemento ou informações obtidas por meio do mesmo.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade e Continuidade do Portal e Serviços

O Wlingua não será responsável, com limites estabelecidos pelo Sistema Jurídico vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Portal e seus Serviços.

4.2. Conteúdos e Serviços do Wlingua

O Wlingua responderá única e exclusivamente pelos Serviços que oferece e pelos conteúdos diretamente originados do Wlingua e identificados com seu copyright. Tal responsabilidade não se aplicará nos casos que sejam de força maior ou nos que, supostamente, as configurações dos equipamentos do Usuário não sejam adequadas para permitir o correto uso dos serviços de Internet prestados pelo Wlingua. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do Wlingua frente ao Usuário será limitada a um montante máximo das verbas recebidas diretamente do Usuário pelo Wlingua, exceto nos casos de responsabilidade por danos consequenciais ou perda de lucros.

4.3. Conteúdos e Serviços do Wlingua

O Wlingua não controla, aprova, nem endossa o conteúdo, serviços, revisões, comunicações de dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, coletados no Portal.

O Wlingua não será responsável, indireta ou secundariamente, pelos danos de qualquer espécie decorrentes do uso ou compra de conteúdos e serviços de terceiros no Portal, bem como a falta de legalidade, confiabilidade, usabilidade, veracidade, exatidão, integridade ou atualidade dos mesmos. Com caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, não será responsável por danos e prejuízos de qualquer tipo resultantes de: a) a violação dos direitos de propriedade intelectual e cumprimento parcial ou não cumprimento de compromissos contratuais feitos por terceiros; b) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) inadequação e fraude em relação a expectativas de serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de qualquer tipo de conteúdo e serviço de terceiros através do Portal.

O Wlingua não será responsável, indireta ou secundariamente, por danos de qualquer natureza causados ​​ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos no conteúdo e serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.

O aviso de não responsabilidade referido nos parágrafos anteriores é aplicável no caso em que o Wlingua não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada seja ilegal ou que prejudique bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indenização; caso tenha, unirá todos os esforços para remover as informações e conteúdo ou bloquear o acesso a tais atividades.

4.4. Conduta dos Usuários

O Wlingua não garante que os Usuários do Portal utilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo em conformidade com a lei, a ordem pública, nem com as presentes Condições Gerais e, eventualmente, com as Condições Particulares aplicáveis. Igualmente, não garante a veracidade e exatidão, integridade e/ou autenticidade dos dados fornecidos pelos Usuários. O Wlingua não é responsável, indireta ou subsidiariamente, por danos de qualquer natureza decorrentes da utilização dos serviços e conteúdos do Portal pelos Usuário ou que possam decorrer a partir da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidas pelos Usuários, ou a representação de um terceiro por um usuário em qualquer tipo de atividade através do Portal. A título de exemplo, mas não limitativo, o Wlingua não será responsável, indireta ou subsidiariamente, por: a) o conteúdo, informações, opiniões e declarações de qualquer Usuário ou terceiros ou entidades que se comuniquem ou exibam através do Portal; b) danos causados ​​a terceiros decorrentes da utilização por parte do Usuário dos serviços e conteúdos do Portal; c) Os danos e prejuízos causados ​​pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos usuários e todas as informações que fornecer ou tornar disponível para outros usuários; d) por danos decorrentes de violações de qualquer usuário que afetem os direitos de outros usuários ou de terceiros, incluindo direitos autorais (copyright), marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual.

5. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, eventualmente, formalize com os anunciantes ou terceiros contatados através do Portal, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, são de responsabilidade única e exclusivamente do Usuário e do anunciante e/ou terceiro. Consequentemente, o Usuário aceita que o Wlingua não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a partir de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiros, sendo pessoa física ou jurídica, contatadas através do Portal.

6.- PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

De acordo com o estabelecido pela Lei 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de caráter Pessoal, o Wlingua solicita sua autorização para processar seus dados, deixando o Usuário informado sobre a inclusão dos seus dados na base de dados automatizada do Wlingua.

Da mesma forma, o Usuário é informado do processamento automatizado ao qual será submetido seus dados, os quais o Wlingua terá acesso como consequência da navegação pelas páginas titulares do Wlingua, da consulta, solicitação ou contratação de qualquer serviço ou de qualquer transação ou operação realizada com a finalidade de prestação de nossos serviços, da manutenção da relação contratual e com o objetivo de adequar nossas ofertas ao perfil particular de cada usuário. O Usuário tem o direito de se opor ao processamento de quaisquer de seus dados que não sejam imprescindíveis para a celebração do contrato de prestação de serviço e sua autorização para qualquer finalidade distinta da manutenção da relação contratual.

Os movimentos realizados através de toda forma de interação por parte do Usuário com as páginas do Wlingua ficarão registrados em um arquivo de informática e processados com as mesmas finalidades descritas no parágrafo anterior. Tal arquivo de movimentação permite localizar as incidências e problemas que possam surgir, resolvendo-os no menor prazo possível e continuando a oferecer ao Usuário os serviços que solicitar e outros que possam ser do seu interesse, sem a necessidade de que, uma vez que esteja registrado, tenha que registra-se em cada visita para acessar as áreas e serviços para ele reservadas, mas sem que, eventualmente, tais arquivos exponham o nome e sobrenome do Usuário, nem permitam que se leia seus dados em disco rígido, nem os possíveis arquivos de informática criados pelos provedores.

O Usuário fica, da mesma forma, informado sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos definidos pela legislação vigente, podendo utilizar para tal fim o endereço eletrônico support@wlingua.com

O Wlingua não utilizará em nenhuma ocasião os dados disponibilizados pelo usuário para serviços de terceiros ou para alcançar seus próprios méritos, mas apenas para prestar os serviços solicitados ao Usuário. O Wlingua utilizará os dados fornecidos pelo Usuário em virtude do indicado no Serviço para os únicos e exclusivos fins de adequada execução do objetivo de tal Serviço, não aplicando ou utilizando os dados para fins diferentes dos previstos em tal Serviço.

Por último, informamos que as pastas do Wlingua onde estão guardados todos os dados de usuários cumprem com todas as medidas de segurança que garantem a confidencialidade e segurança do processamento de dados, de forma que garantimos a mais absoluta segurança da informação que nos seja fornecida.

O Usuário responde pela veracidade dos dados fornecidos, reservando ao Wlingua o direito de excluí-los, caso constate a falsidade dos mesmos.

7. RESOLUÇÃO

Sem prejuízo de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam surgir, poderá, imediatamente e sem aviso prévio, resolver e terminar a sua relação com o usuário, interrompendo o acesso ao Portal ou a seus serviços relacionados, se detectado o uso do mesmo ou qualquer um dos serviços relacionados que contrarie às Condições Gerais ou Particulares aplicáveis.

O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Wlingua ou qualquer de suas subsidiárias possam sofrer, direta ou indiretamente, como resultado de qualquer violação das obrigações decorrentes das Condições Gerais ou Particulares relativas à utilização do Portal ou qualquer um dos serviços relacionados. Da mesma forma, o usuário manterá o Wlingua e seus afiliados isentos de qualquer penalidade, reclamação ou responsabilidade para com terceiros, incluindo os organismos públicos, contra o Wlingua, seus funcionários ou agentes, como resultado da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário na utilização do Portal ou serviços relacionados de uma forma contrária às disposições das Condições Gerais ou Particulares aplicáveis.

8. DIVERSOS

8.1. Modificações

O Wlingua se reserva ao direito de efetuar as modificações que julgar pertinentes, podendo modificar, apagar e incluir novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma com que os mesmos sejam apresentados e localizados.

8.2. Menores de Idade

Em geral, para fazer uso dos Serviços do Portal, menores devem obter autorização prévia de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis ​​por todos os atos praticados através do Portal pelas crianças sob seus cuidados. Naqueles serviços em que expressamente indicados, o acesso será restrito exclusivamente para maiores de 18 anos.

9. DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do Portal possui duração indefinida.

10. LEI E JURISDIÇÃO

Todos os assuntos relacionados ao Portal são regidos pelas leis do Reino da Espanha e sujeito à jurisdição do Usuário. No caso em que o usuário residir fora da Espanha, o Wlingua e o Usuário se submetem, renunciando expressamente a qualquer outro foro, aos tribunais da cidade de Bilbao (Espanha).

Nota importante: Esse documento é uma tradução para fins exclusivamente informativos. O documento juridicamente vinculativo é a versão contida em: /es/terminos.html